O Presidente do Conselho Federal de Farmácia CFF, Walter Jorge João – acompanhado do Diretor Tesoureiro, João Samuel de Morais Meira, e assessores – esteve hoje, 30.10 na Câmara dos Deputados, para acompanhar a votação, na Comissão de Seguridade Social e Família CSSF, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.359/09, apresentado pelo Deputado Paulo César (PR/RJ) – relator – que fixa o piso salarial da profissão de farmacêutico.
De acordo com o relator, o piso salarial do farmacêutico deve ser fixado em R$ 4.650,00, sujeito a reajuste variações acumulados do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Por questões regimentais, o Presidente da CSSF, Deputado Rosinha (PT/PR) , adiou a votação. O Substitutivo deve ser apreciado ainda no mês de novembro.
Em seu parecer, o relator, Deputado Paulo César, argumenta que os medicamentos não são produtos comuns, que devem ser rigorosamente controlados, preparados e armazenados e dispensados por farmacêuticos, atividades que implicam em enorme responsabilidade. “O exercício de um mister com tal nível de exigência não é compatível com insegurança financeira e excesso de trabalho. O valor proposto é, a nosso ver, viável para os empregadores e satisfatório como piso salarial para a categoria”. relato.
O Presidente do CFF, Walter Jorge João afirma que a instituição está vigilante. “Mesmo com a não votação do Substitutivo nesta sessão de quarta feira, dia 30 de outubro, é preciso reconhecer que o CFF está acompanhando todo o processo de tramitação numa atitude pró-ativa, em defesa da categoria e não mais esperando o resultado final das tramitações, seja na Câmara ou no Senado. Vamos aguardar a próxima reunião da CSSF”, comenta.
O PL nº 5.359 é de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e está em tramitação, no Congresso, desde 2009.
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