Aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que dispõe sobre o Piso Salarial para Farmacêuticos no Estado do Piauí e garante o adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 30% do piso.

Atendendo a uma proposição do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Ítalo Rodrigues, o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou o PL nº 06, de 2015, no dia 10 de março. No dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPI, votou e aprovou por unanimidade, seguindo o parecer favorável do relator, “Dr. Hélio” (Hélio Oliveira, PTC). O projeto seguiu para as Comissões de Administração e Finanças, sendo aprovado nas duas, e foi levado ao plenário.

Pelo texto da pasta, fica estabelecido um piso de R$ 2.000,00 para 20 horas semanais, de R$ 2.600,00 para 30 horas semanais e de R$ 3.200,00 para 40 horas semanais. O PL também define que o farmacêutico substituto e o farmacêutico “ferista” receberão o mesmo salário, tendo como base, o farmacêutico responsável técnico. Determina ainda, que o reajuste do piso salarial da categoria será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.

Para o presidente do CRF-PI, Ítalo Rodrigues, o piso atende às jornadas de trabalho de 4, 6 e 8 horas diárias, apresentando uma variação de R$ 2 mil a R$ 3,2 mil. “O momento é de vitória, para a classe, que se sente mais valorizada, e para a população, que tem um profissional mais confiante e com o reconhecimento que merece. A conquista do piso é uma luta de anos, que agora se torna realidade graças à união dos profissionais e esforço dos nossos diretores”, explica Rodrigues.

Para o deputado Evaldo Gomes, o projeto do piso busca a valorização de uma categoria essencial para saúde da sociedade. “Os profissionais de Farmácia precisam acumular mais de um emprego para conseguir uma remuneração digna. Com o piso, estes trabalhadores estarão mais seguros e entusiasmados financeiramente, refletindo em melhor qualidade de atendimento e consequentemente, mais satisfação no exercício da profissão”, comenta Gomes.

A pasta agora segue para sanção do governador Wellington Dias.

Fonte: Ascom CRF-PI